Termos e Condições
1. Titularidade do domínio e da loja www.radiogps.pt
O site/loja www.radiogps.pt encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT”, é propriedade da Queiroz & Dispenza, Lda., com sede na Rua Luís Veiga Leitão, Nr.116 – Loja 110, 4050-339 Porto, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 513606475.
2. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.radiosgps.pt e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual www.radiosgps.pt disponível no mesmo.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.radiosgps.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A loja www.radiosgps.pt reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.radiogps.pt.
3. Informação sobre conteúdos
O site www.radiosgps.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A www.radiosgps.pt reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia. Da mesma forma, a utilização do domínio www.radiosgps.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Queiroz & Dispenza, Lda. Na eventualidade de encontrar noutros sites links que lhe permitam o acesso a www.radiosgps.pt, informamos que a www.radiosgps.pt não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte a descrição detalhada do produto para informação acerca das respetivas características.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Apesar dos esforços, alguns produtos poderão constar com o preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
A www.radiosgps.pt não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.radiosgps.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda.
4. Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.radiosgps.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.radiosgps.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.radiosgps.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca. Certos produtos tais como nomeadamente os programas informáticos (softwares) são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as cópias, as difusões públicas, a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos e a Rádios GPS não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos neste âmbito.
5. Responsabilidades
Todos os produtos comercializados na www.radiogps.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A Rádio GPS declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
A Rádio GPS não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na www.radiogps.pt;
3) Não utilizar identidades falsas;
4) A facultar dados pessoais e moradas corretas por forma a que a Rádios GPS possa processar devidamente as encomendas;
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Rádios GPS e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo, quaisquer alterações aos mesmos.
A Rádios GPS declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela Rádios GPS , na qualidade de sua única e exclusiva titular.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A Rádios GPS reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
7. Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A Lei da Proteção de Dados Pessoais e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.radiogps.pt sejam incluídos numa base de dados da responsabilidade da (Rádios GPS) Queiroz & Dispenza, Lda., cujo tratamento cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente.
Sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site https://www.radiogps.pt é da responsabilidade da Queiroz & Dispenza Lda., com sede na Rua Luís Veiga Leitão Nr.116 – Loja 110, no Porto, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 513606475.
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade).
A Rádios GPS garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Rádios GPS proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Rádios GPS poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
Email: [email protected]
Carta: Rua Luís Veiga Leitão Nr. 116 – Loja 110, 4050–339 Porto
Telefone: 914 550 949
Site: www.radiosgps.pt
A Rádios GPS está registada na Comissão Nacional de Proteção de Dados.
O cliente autoriza expressamente a Rádios GPS a enviar informação sobre encomendas, produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A Rádios GPS não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
Por forma a poder cumprir com o objeto do presente website, a QUEIROZ & DISPENZA, Lda. irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:
- Atividades de gestão e processamento de pagamentos;
- Prestação dos serviços contratados.
As entidades a quem a Queiroz & Dispenza, Lda. irá ceder os seus dados pessoais para os tratarem nos termos acima referidos terão a seguinte natureza:
- Entidades seguradoras;
- Entidades terceiras relacionadas com a prestação dos serviços contratados;
Entidades de gestão e processamento de pagamentos.
UTILIZAÇÃO DE COOKIES PELA RÁDIOS GPS
Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.
A radiosgps.pt utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.
Os visitantes do nosso site utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Netscape) e sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir atualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site atualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.
A tecnologia “cookie” ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias.
Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desativar todos os cookies através do seu programa de consulta (Internet Explorer ou Netscape Navigator). (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correta de alterar ou atualizar os cookies). Se desativar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.
Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detetadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.
8. Realização de encomenda online
Para a realização de compras através do site www.radiogps.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A Rádios GPS informa que os preços praticados em www.radiosgps.pt são exclusivos da loja www.radiosgps.pt e que poderão variar dos preços noutros locais vendidos pela marca. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.radiosgps.pt. Os dados registados pela Rádios GPS constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Rádios GPS e o Cliente. É da responsabilidade da Rádios GPS arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
9. Disponibilidade dos produtos - Stocks
A Rádios GPS apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a Rádios GPS não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador que escolher e do destino da sua encomenda.
A Rádios GPS só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique rutura de qualquer bem encomendado, a Rádios GPS poderá optar por:
(a) contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou
(b) cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.
10. Gastos e condições de envio
CTT Normal Registado – Custos de envio para Portugal Continental e Ilhas
Os gastos de envio para Portugal Continental e Ilhas por CTT Normal Registado têm os seguintes valores (já com IVA incluído):
0 a 100 Gramas = 3€
101 a 500 Gramas = 4€
501 a 2.000 Gramas = 6€
CTT Expresso para Portugal Continental
Os gastos de envio para Portugal Continental são de 8€ dos 1,5kg até as 10KG. 10€ dos 10KG até as 50KG.
Caso haja necessidade de alterar o valor de portes em função do peso ou dimensão será previamente contactado.
(O peso normal de um auto-rádio é de 1,5kg a 3,5kg.)
O prazo de entrega (se indicar STOCK DISPONÍVEL) é de aproximadamente 24 horas após expedição.
CTT Expresso para Ilhas
Os gastos de envio para as Ilhas (de 0kG a 10kg) são de 23€ por avião (até 4 dias úteis) e de 15€ por barco (até 8 dias úteis).
Envios à Cobrança
Poderá solicitar o envio da sua encomenda à cobrança tendo esta um custo acrescido de 7€.
Este serviço apenas está disponível para entregas em Portugal Continental.
IMPORTANTE: Não aceitamos pagamentos por cheque, apenas em numerário (até 999,99€).
Regras de Transporte e Entrega
Antes da tentativa da realização da entrega, informamos que:
- Os artigos somente poderão ser transportados com embalagem ou devidamente acondicionados, desta forma o cliente terá de certificar-se das condições de acesso ao local de entrega.
- A embalagem deve estar em boas condições.
Todos os pedidos de exceção solicitados pelos clientes terão de ser validados com os responsáveis da transportadora e, em caso de concordância, qualquer incidência ocorrida será da inteira responsabilidade do cliente.
ATENÇÃO: Caso haja necessidade de segunda ou mais tentativas de entrega poderão ser cobrados custos adicionais.
Informações mais detalhadas e condições de envio consulte ENVIOS E DEVOLUÇÕES.
11. Cancelamentos, trocas e devoluções
Aplicável em compras realizadas em www.radiosgps.pt.
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, sem direito ao reembolso do custo do envio associado e com direito ao reembolso do valor restante da encomenda. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
O não pagamento da encomenda no prazo de 2 (dois) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
O catálogo de produtos da radiogps.pt é independente de outras vendas noutros meios online, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
Apesar dos esforços da Rádios GPS, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a Rádios GPS apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a Rádios GPS reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Rádios GPS ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.
12. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio
Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 3 anos (exceto peças de desgaste decorrente do seu uso sendo esta determinada pelo Fabricante).
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente radiosgps.pt, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Receberá indicações com os procedimentos a efetuar (Por qualquer motivo de reclamação ou abrigo de garantias será sempre necessária a apresentação do documento comprovativo de compra.
Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex.: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende a reparação do equipamento remetendo o mesmo para a Assistência Técnica.
No caso de bens fora do prazo de garantia, a Rádios GPS presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente radiosgps.pt. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda Rádios GPS que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente e pagamento de 50% desse orçamento.
Caso os artigos sejam faturados a empresa ou para uso comercial o prazo de garantia é de 6 meses salvo indicação em contrário (nº2 do artigo 921 do Código Civil).
13. Formas de pagamento disponíveis
Ao efetuar compras na nossa loja online tem à sua disposição diversas alternativas de pagamento.
Ao finalizar a encomenda deverá escolher a opção que pretende. Ao selecionar irão aparecer informações adicionais sobre o pagamento pretendido, bem como será indicado o valor final da encomenda, com portes e taxas.
Todos os envios encontram-se condicionados pela confirmação do pagamento, contudo, agradecemos que nos seja enviado um comprovativo do pagamento.
No caso de haver lugar a restituição de valores, tal acontecerá num prazo máximo de 7 dias.
Modos de Pagamentos disponíveis:
Transferência Bancária
Ao selecionar esta opção será indicado o IBAN para o qual deverá efetuar o pagamento. Ao finalizar a encomenda irá também receber esta informação por e-mail. O pagamento deverá ser efetuado até 48 horas (aconselhamos o envio de comprovativo).
Pagamento à Cobrança
Com Envio à Cobrança o pagamento é efetuado apenas no ato de entrega da encomenda.
O custo deste serviço é de 7€.
Importante: Não aceitamos pagamentos por cheque, apenas em numerário (até 999,99€).
Esta opção não é válida para encomendas das Ilhas e para encomendas de baixo valor.
Multibanco
O modo de pagamento por Multibanco dispensa quaisquer formalidades prévias. Com a mesma facilidade com que efetua levantamentos nas Caixas Automáticas, também aqui basta introduzir o seu cartão e seguir as instruções indicadas mais abaixo. Ao finalizar a encomenda será enviado automaticamente um e-mail com a referência para pagamento. Poderá também utilizar comodamente o sistema de “Home Banking” (utilizar a opção Pagamento de Serviços).
Instruções para pagamento:
1. Introduzir o seu cartão na Caixa Multibanco e marcar o código secreto
2. Selecionar a tecla “Pagamentos”
3. Selecionar a opção “Pagamento de Serviços”
4. Digitar os elementos mencionados no email de confirmação da encomenda:
Entidade: XXXXX
Referência: XXX XXX XXX
Montante: XXX XXX
Payshop
Com esta opção poderá efetuar o pagamento da sua encomenda num agente Payshop com a referência indicada após fazer a encomenda.
MBWay
Com esta opção poderá efetuar o pagamento da sua encomenda com a referência indicada após fazer a encomenda.
Ao selecionar esta opção será redirecionado para uma página segura que lhe irá permitir efetuar o seu pagamento através de Cartão de Crédito Visa / Mastercard.
Nota: É provável ser necessário ter a opção 3DSecure ativa no seu cartão.
14. Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no site www.radiosgps.pt estão sujeitas à legislação portuguesa.
De acordo com a Lei nº 144/2015 informamos que em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Sugerimos:
CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6
4050-225, Porto
Telf: 22 550 83 49
Email: [email protected]
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt ou www.cicap.pt
